sexta-feira, 20 de março de 2015

Redução da maioridade penal não é solução

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, órgão superior de deliberação, instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei no. 8742, de 07 de dezembro de 1993), com representatividade da sociedade civil e do poder público, vem a público manifestar repúdio à proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 171/1993, em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado Federal.

Inicialmente, cabe destacar que a violência é um fenômeno de causas multifatoriais, como a desigualdade social, o preconceito, a iniquidade da distribuição de renda e a insuficiência de políticas públicas.

A justificativa da PEC nº 171/1993 não se baseia em estudos técnicos ou científicos que comprovem o seu argumento, mostrando-se frágil para sustentar uma alteração constitucional, principalmente no que se refere a um artigo considerado como cláusula pétrea, pois se trata de direitos e garantias individuais, consagrados na Constituição Federal de 1988.

Atualmente, não há estudos que comprovem a correlação entre o recrudescimento de sanções aplicadas a adolescentes autores de atos infracionais e a diminuição dos índices de violência no Brasil, assim como não se pode afirmar que a inserção de adolescentes no regime de privação de liberdade diminuirá o sentimento de insegurança da população.

FESEX na mídia: Roda de Conversa entrevistou professora da UFLA sobre educação para as sexualidades


Como abordar a sexualidade nas diversas etapas da educação? Quando a escola deve começar a trabalhar o tema? Existem assuntos e abordagens prioritárias? Estes e outros questionamentos estiveram em debate no programa ‘Roda de Conversa’, veiculado no dia 10 de janeiro de 2015, na Rede Minas. Para debater a temática da sexualidade, o programa contou com a participação daComo abordar a sexualidade nas diversas etapas da educação? Quando a escola deve começar a trabalhar o tema? Existem assuntos e abordagens prioritárias? Estes e outros questionamentos estiveram em debate no programa ‘Roda de Conversa’, veiculado no dia 10 de janeiro de 2015, na Rede Minas. Para debater a temática da sexualidade, o programa contou com a participação da professora da Universidade Federal de Lavras, Cláudia Maria Ribeiro; a educadora sexual e diretora do Instituto Kaplan, em São Paulo, Maria Helena Vilela; e a presidente da Associação Mineira da Adolescência, Eliana Olímpio.

A falta de preparo da escola para discutir a sexualidade com os alunos é um dos problemas apontados no programa. Para a professora Cláudia Maria Ribeiro, muitas vezes, o que falta é o preparo dos educadores para as discussões do tema. Segundo ela, essa preparação deve começa na formação dos profissionais. “Um processo de formação inicial nas graduações e, fundamentalmente, nas licenciaturas, mas também na formação continuada de educadores e educadoras que vão discutir e vão saber o porquê de estar trabalhando com esse tema, desse jeito, com uma metodologia específica”, avalia a professora.

O programa ‘Roda de Conversa’ é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Educação idealizado pela Magistra – Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores de Minas Gerais e em parceria com a Assessoria de Comunicação Social.

Confira a entrevista clicando nos itens abaixo.


108º Fórum Sul Mineiro de Educação Infantil

No mês de março de 2015, o  108º encontro do Fórum Sul Mineiro de Educação Infantil acontecerá em Lavras, na UFLA. O tema abordado será Políticas Publicas em Educação Infantil. 

Data: 26/03/2015
Horário: 8h às 12h
Local: Deparamento de Ciências Exatas - DEX/UFLA
Inscrições pelo e-mail: anapaulasilva@ded.ufla.br 
Telefone: 35-3829-1979


Abertura do projeto Borbulhando na UFLA


No dia 13/03/2015, foi lançado na Universidade Federal de Lavras o projeto Borbulhando enfrentamentos ás violências sexuais no sul de Minas Gerais. O projeto é uma iniciativa do grupo de pesquisa Relações entre filosofia e educação para a sexualidade: a problemática da formação docente (FESEX), coordenado pela professora Dra. Cláudia Maria Ribeiro do Departamento de Educação - DED/UFLA, e foi aprovado no Programa de Extensão Universitária (PROEXT/MEC/2015).

A abertura contou com a presença do Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, Carlos José Silva Fortes, que bordou os trabalhos realizados pela CPI da Pedofilia do Senado Federal (2008-2010), a qual foi integrante. 
De início, o promotor ressaltou a importância do tema ao dizer que a única vez em que o termo "absoluta prioridade" aparece na Constituição Brasileira, é no Artigo 227, quando são citados diritos da Criança e do Adolescente.

O projeto Borbulhando...

O projeto promoverá a formação técnica e política na temática das violências sexuais para profissionais da Educação Infantil da rede pública municipal, de cidades que integram o Fórum Sul Mineiro de Educação Infantil e também para Conselheiros e Conselheiras Tutelares das respectivas cidades. 
Os encontros acontecerão quinzenalmente às sextas-feiras, entre os meses de março e novembro deste ano, das 13h às 17h na UFLA. Serão ao todo 80 horas, contemplando os encontros presenciais, atividades a distância, seminários e confecção de jogos para as crianças. 

Denúncia:

Qualquer pessoa pode denunciar, de forma anônima, casos de pedofilia que tenha conhecimento, através dos recursos:
Disque 100 - Secretaria dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República;
Pela Internet - www.safernet.org.br  - Combate a pornografia infantil, na internet no Brasil, e www.denunciar.org - Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.

Cobertura da TV UFLA na abertura do curso. 


Palestra do promotor Carlos José Silva Fortes, na abertura do curso Borbulhando...
Clique na imagem para assistir a palestra no servidor de vídeos da UFLA


Fotos da abertura do projeto









Folder do Projeto







"A educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tam pouco a sociedade muda."

Paulo Freire

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